LGPD

A Cooperativa de Transporte, comprometida com a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e colaboradores, estabelece esta Política de Tratamento de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/18.
Definições Importantes
• Dados Pessoais: Informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular dos Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, entre outros.
• Encarregado (DPO): Responsável por atuar como canal de comunicação entre a Cooperativa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais
Os dados pessoais tratados pela Cooperativa de Transporte têm como finalidades principais:
• Execução de contratos de prestação de serviços de transporte.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Garantia da segurança dos passageiros e colaboradores.
• Melhorias nos serviços prestados e atendimento ao cliente.
Bases Legais para Tratamento
O tratamento de dados pessoais realizado pela Cooperativa está fundamentado nas seguintes bases legais:
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Consentimento do titular, quando aplicável.
Direitos dos Titulares
Os titulares de dados pessoais possuem os seguintes direitos, conforme previsto na LGPD:
• Confirmação da existência de tratamento.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Portabilidade dos dados, conforme regulação específica.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento.
• Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento, quando aplicável.
Medidas de Segurança
A Cooperativa adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Contato do Encarregado (DPO)
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relativas ao tratamento de seus dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado (DPO) da Cooperativa pelo e-mail: contato@telecoop.com.br.